📢 Webinar: Sessão de Análise Política e Legislativa com Organizações de Direitos Humanos e Organizações Feministas.

Moçambique tem registado avanços significativos no quadro legal de proteção dos direitos humanos, com destaque para a prevenção e o combate à Violência Baseada no Género (VBG) e à eliminação de práticas nocivas, como as uniões prematuras.

Contudo, persistem desafios importantes na implementação efectiva destas leis, incluindo limitações na sua divulgação, lacunas na harmonização com outros instrumentos legais, fraca articulação institucional, barreiras socioculturais e dificuldades no acesso à justiça por parte das sobreviventes, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade, como os provocados por calamidades naturais e conflitos.
Neste contexto, terá lugar no próximo 18 de Junho, um Webinar sobre Análise Política e Legislativa, promovido pela MULEIDE com o apoio do Governo da Noruega, reunindo organizações de direitos humanos e organizações feministas para refletir sobre os desafios, lacunas e oportunidades na implementação de leis fundamentais para a proteção dos direitos das mulheres e raparigas.

📌 Serão analisados, entre outros instrumentos legais:
• Lei n.º 29/2009 – Lei sobre a Violência Doméstica praticada contra a Mulher;
• Lei n.º 19/2019 – Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Junte-se a nós nesta importante discussão para fortalecer a proteção dos direitos humanos e promover uma sociedade mais justa e igualitária.

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