MULEIDE promove um workhop sobre a revisão da Lei do Ambiente (Lei n.º 20/97) e da Política do Ambiente.
Decorre hoje o Workshop de Diálogo Multissectorial sobre a Revisão do Estatuto de Direito Ambiental (Lei n.º 20/97), que reúne representantes do Governo, organizações de defesa dos direitos das mulheres, organizações ambientais, redes da sociedade civil e representantes das comunidades.
O encontro constitui um espaço de diálogo, reflexão e participação conjunta, com o objectivo de analisar a proposta de revisão da Lei do Ambiente e recolher contribuições dos diferentes sectores da sociedade para o processo de revisão da Política do Ambiente e Mudanças Climáticas e da respectiva Lei do Ambiente.
Durante o encontro, foram apresentados os principais avanços do processo de revisão, que incluiu consultas públicas realizadas em todas as províncias do país, envolvendo mais de 10.000 participantes, para além de consultas dirigidas e mesas-redondas, permitindo recolher diferentes perspectivas e experiências sobre os desafios ambientais em Moçambique.
Entre os principais temas em debate destacam-se a protecção ambiental, a gestão sustentável dos recursos naturais, as mudanças climáticas, a prevenção de desastres e a integração da perspectiva de género nas políticas ambientais.
A iniciativa pretende fortalecer a participação activa da sociedade civil na análise da proposta, criando oportunidades para a partilha de experiências, perspectivas e recomendações que contribuam para políticas públicas ambientais mais inclusivas, participativas e sustentáveis.
O encontro reveste-se de particular importância por reconhecer que as questões ambientais estão directamente ligadas aos direitos das comunidades, à igualdade de género e à justiça social. Por isso, é fundamental que os instrumentos de governação ambiental tenham em consideração as diferentes realidades e necessidades de mulheres, homens, raparigas e rapazes, sobretudo das comunidades mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.
Através desta iniciativa, a MULEIDE com o apoio do Governo da Noruega e da Ajuda Popular da Noruega reafirmam o seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, da igualdade de género e da participação cidadã nos processos de tomada de decisão, defendendo uma abordagem ambiental que coloque as pessoas, os seus direitos e o desenvolvimento sustentável no centro das políticas públicas.
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