MULEIDE realiza a segunda sessão de análise política e legislativa no âmbito dos 23 anos do Protocolo de Maputo

A MULEIDE, com o apoio do Governo da Noruega, através da Ajuda Popular da Noruega (APN), realiza no dia 23 de Julho, a segunda sessão de análise política e legislativa, no âmbito das comemorações dos 23 anos do Protocolo de Maputo, um dos mais importantes instrumentos africanos de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de género.

A sessão dará continuidade ao processo de reflexão iniciado no primeiro encontro, durante o qual os participantes analisaram os principais avanços, desafios e perspetivas da Lei n.º 29/2009, sobre a Violência Doméstica praticada contra a Mulher, da Lei n.º 19/2019, de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, e da Lei da Família.

O encontro terá como principal objectivo consolidar os conhecimentos adquiridos e aprofundar a reflexão sobre a harmonização da legislação nacional com os instrumentos regionais e internacionais de proteção dos direitos das mulheres, com destaque para o Protocolo de Maputo.
A iniciativa será também uma oportunidade para analisar os compromissos assumidos por Moçambique, refletir sobre os progressos alcançados, identificar os desafios persistentes e discutir oportunidades para o fortalecimento do quadro jurídico nacional em matéria de igualdade de género e direitos das mulheres.

Como parte da programação, a sessão introduzirá ainda uma abordagem multidisciplinar sobre a saúde mental, reconhecendo-a como uma componente essencial para a prevenção da violência baseada no género (VBG), a proteção das sobreviventes e a promoção do bem-estar das mulheres e raparigas.

Com esta iniciativa, a MULEIDE reafirma o seu compromisso de promover o diálogo, a advocacia e o fortalecimento das políticas públicas que contribuam para a efetivação dos direitos das mulheres em Moçambique.

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